Uma acção Cívica das Comunidades Portuguesas
A Convenção Cívica de Recenseamento dos Portugueses Residentes no Estrangeiro tem por objectivo lançar uma Campanha Nacional de Inscrição nos Consulados portugueses, cujo objectivo primeiro é possibilidade de acesso aos seus direitos políticos de participação plena nos actos eleitorais: eleições legislativas e presidenciais (em Portugal) e eleições europeias.
Estes direitos políticos, aspiração antiga dos portugueses residentes no estrangeiro, foi conquistado a partir de 2001, com o direito de voto nas eleições para o Presidente da República portuguesa (após revisão da Constituição).
Agora que os portugueses têm a possibilidade de exercer os seus direitos de cidadania, torna-se urgente informar e sensibilizar as comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo para a importância da sua inscrição no recenseamento eleitoral (consulados), sem a qual esse direito não pode ser exercido.
O direito de voto e o seu exercício, não são toda a cidadania, mas, sem estes, a cidadania não existe.
A nossa história, recente e passada, prova-nos que os cidadãos privados dos seus direitos políticos, não contam para os partidos, nem contam para influenciar os destinos de um país.
Esta realidade tem por consequência o adiar da resolução dos problemas da emigração portuguesa e o esquecimento, por parte dos políticos, da sua própria existência e da sua importância económica e social, nos paises de residência e nos pais de origem.
A importância dos portugueses, malgrado o seu número e o seu papel influente na economia, nunca será verdadeiramente reconhecida pelos países de acolhimento, se esse número não se traduzir em importância eleitoral e em número de votos.
A situação é exactamente igual em relação a Portugal, onde a importância da emigração é fundamental: pelas divisas que envia, pelo seu papel no turismo e pela promoção comercial dos produtos portugueses no estrangeiro.
Esta situação de desfasamento, entre a importância económica e social dos portugueses e a sua falta de peso político, está na origem da sua falta de visibilidade e do seu fraco reconhecimento por parte do governo português.
A Convenção Cívica de Recenseamento dos Portugueses Residentes no Estrangeiro é criada para agir a nível mundial, mobilizando forças e vontades, no sentido de inverter os números actuais do recenseamento, dando voz e força às comunidades portuguesas, fazendo-as aceder à plena cidadania que está hoje ao seu alcance.
Este esforço conjunto terá de ser acompanhado e apoiado pelas autoridades locais e, principalmente, pela portuguesa às quais serão solicitadas as ajudas necessárias à prossecução dos objectivos apontados.
Desde já apelamos a todos os cidadãos e cidadãs portugueses, às associações, aos órgãos de comunicação social, escrita e falada, aos trabalhadores e aos empresários, aos intelectuais e artistas portugueses e das outras nações implicadas, para que juntem os seus esforços aos nossos. Só dessa forma, no quadro de um processo dinâmico e unitário, conseguiremos transformar o peso do número dos portugueses na sua importância e peso políticos.
A Convenção Cívica de Recenseamento dos Portugueses Residentes no Estrangeiro concretiza, nesta acção, um dos projectos que o saudoso Prof. José Augusto Seabra, em colaboração com a FAPF, pretendia lançar, primeiro em França, depois na Europa e no resto do mundo onde residem e trabalham muitas centenas de milhar de portugueses.
Essa é também a nossa intenção, apelando, para tal, às comunidades portuguesas, residentes em todo o Mundo, para participarem, incentivarem e divulgarem esta iniciativa de grande alcance cívico.
Porque, é bom não esquecer,
Quem não vota, não conta!